Compromisso de Proteção de Dados e Privacidade
A MEDAC implementa as medidas técnicas e organizativas indispensáveis ao cumprimento das normas legais da União Europeia e nacionais aplicáveis no domínio da proteção de dados, privacidade e segurança da informação, com especial destaque para o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Responsável pelo Tratamento de dados pessoais
A MEDAC é a entidade responsável pelo tratamento de todos os dados pessoais que lhe sejam fornecidos no âmbito da prestação dos serviços solicitados pelo titular dos dados ou pelo seu representante legal.
Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
A MEDAC procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários para fornecer informação, realizar procedimentos administrativos no âmbito das suas funções e divulgar as suas atividades, conforme as interações estabelecidas pelos diferentes canais de comunicação e atendimento.
Os dados recolhidos pela MEDAC são processados de forma informatizada sempre que possível, sendo garantidos os princípios de proteção, privacidade e segurança de acordo com a legislação aplicável em vigor.
Princípios Jurídicos
Todas as atividades de tratamento de dados são conduzidas com base nos princípios legais fundamentais estabelecidos
no âmbito da proteção de dados e privacidade, nomeadamente no que diz respeito à sua circulação, legalidade, lealdade,
transparência, finalidade, minimização, conservação, exatidão, integridade e confidencialidade.
A MEDAC está preparada para demonstrar a sua responsabilidade perante o titular dos dados ou qualquer outra entidade interessada com legitimidade.
Licitude e finalidade do tratamento
As operações de tratamento realizadas pela MEDAC estão associadas a uma ou mais finalidades específicas, sendo legítimas com base:
-No consentimento do titular dos dados;
-Na necessidade do tratamento para a execução de um contrato de prestação de serviços do qual o titular seja parte;
-No cumprimento de uma obrigação legal a que a entidade responsável esteja sujeita.
Os dados poderão, eventualmente, ser usados para fins estatísticos, atividades de comunicação institucional ou promocional, e campanhas de divulgação, por meio de correio, e-mail, mensagens ou qualquer outro serviço de comunicação eletrónica.
Nesses casos, a MEDAC garante a prévia informação e a recolha do consentimento explícito. O titular poderá, a qualquer momento, exercer o seu direito de oposição à utilização dos seus dados para estes fins.
Estando, todavia, sempre assegurada a prévia informação e a recolha da autorização expressa para estas últimas finalidades, os cidadãos podem, a qualquer momento, exercer o seu direito de oposição à utilização dos seus dados pessoais para outras finalidades.
Prazos de Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou posterior tratamento, em conformidade com as obrigações legais aplicáveis em matéria de arquivo.
Utilização de Cookies
A política de utilização de cookies encontra-se disponível em www.medac.pt
Comunicação de Dados a Outras Entidades
A disponibilização de informação através dos diferentes canais poderá implicar, eventualmente, o recurso a serviços prestados por entidades terceiras, as quais poderão aceder a dados pessoais.
Nessas situações, a MEDAC recorrerá exclusivamente a entidades que ofereçam garantias suficientes de cumprimento das exigências legais, com essas garantias devidamente formalizadas por meio de contrato entre a MEDAC e cada entidade subcontratada.
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